O Tribunal da Relação do Porto deverá pronunciar-se esta sexta-feira, a partir das 11 horas, sobre os recursos apresentados por cinco arguidos da Operação Pretoriano e também pelo Ministério Público, relativamente às condenações decididas em primeira instância no caso da Assembleia Geral do FC Porto de 13 de novembro de 2023.

A decisão cabe ao juiz William Themudo, que já tinha indicado essa data na audiência de recurso realizada em janeiro, embora não esteja afastada a hipótese de adiamento do acórdão devido à complexidade do processo. Esse cenário terá impacto direto na situação de Fernando Madureira.

Caso o acórdão seja concluído e notificado às partes, o antigo líder dos Super Dragões poderá enfrentar vários desfechos: sair em liberdade imediata se for absolvido; beneficiar da ultrapassagem do limite máximo de dois anos de prisão preventiva caso o acórdão não seja proferido; ou ver a pena de prisão convertida em pena suspensa, até ao limite de cinco anos.

Se, pelo contrário, a Relação agravar a pena, Madureira continuará detido. Mantendo-se a sentença inicial de três anos e nove meses de prisão efetiva, também permanecerá preso, uma vez que ainda não cumpriu dois terços da pena. No entanto, um eventual recurso para o Supremo Tribunal de Justiça poderá voltar a ultrapassar o prazo máximo de prisão preventiva, permitindo a sua libertação enquanto o processo não transitar em julgado.

Além de Fernando Madureira, também Sandra Madureira, Vítor Aleixo, Vítor Bruno Aleixo e José Pereira recorreram das respetivas condenações. O Ministério Público, por sua vez, pediu o agravamento generalizado das penas aplicadas na primeira instância.

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