O processo judicial conhecido como “caso dos e-mails”, que colocou frente a frente Benfica e FC Porto, chegou ao seu desfecho definitivo. No relatório e contas semestral divulgado esta quarta-feira, a SAD portista informa que o Tribunal Constitucional recusou apreciar o último recurso e manteve a decisão anterior, fixando a indemnização a pagar ao clube da Luz em 605.300,90 euros, acrescida de juros e custas.

O acórdão n.º 1178/2025, datado de 18 de dezembro de 2025, tornou-se definitivo a 16 de janeiro de 2026, encerrando o processo n.º 9452/18.1T8PRT. Inicialmente, o Benfica reclamava 17,7 milhões de euros por prejuízos provocados pela divulgação de correspondência privada no Porto Canal.

Ao longo das várias instâncias, o valor da condenação foi sendo reduzido: na primeira decisão, FC Porto e dirigentes — entre eles Jorge Nuno Pinto da Costa e Francisco J. Marques — tinham sido condenados em cerca de 1,9 milhões de euros; a Relação baixou para 1,6 milhões; e o Supremo Tribunal de Justiça fixou o montante final próximo dos 605 mil euros. O Supremo ilibou ainda o clube do pagamento por danos de imagem e da sanção pecuniária compulsória de 500 mil euros aplicada anteriormente.

Depois de ambas as partes alegarem inconstitucionalidades, o Tribunal Constitucional optou por não admitir o recurso, confirmando a decisão do Supremo. Segundo a SAD azul e branca, a sentença definitiva permite fechar o processo, restando apenas liquidar o valor devido, cujo efeito financeiro será considerado residual face ao pedido multimilionário apresentado pelo rival.

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